Mudança de Titularidade

Mudança de titularidade civil é o processo de transferir a responsabilidade de um bem ou serviço para outra pessoa ou empresa.

Em relação a imóveis, a mudança de titularidade é feita por meio de uma escritura pública, que deve ser lavrada em um Cartório de Notas, assinada pelas partes e registrada no Cartório de Registro de Imóveis. 

Em relação a serviços, como água e esgoto, a mudança de titularidade é feita quando o novo titular assume a responsabilidade pelo pagamento da conta. Para isso, é necessário que o novo titular não tenha débitos com a concessionária. 

Em relação a patentes, a mudança de titularidade pode ser feita a qualquer momento pelo titular do pedido. 

A mudança de titularidade encerra as relações contratuais do ex-titular e ele não é mais responsável pelas obrigações geradas a partir da data da mudança.